DÚVIDAS FREQUENTES
Por que escolher a Manacá?
Nós somos a única plataforma que oferece monitoramento e proteção durante todo o processo, protegendo e assegurando sua marca. Além disso, nossa linguagem é simplificada e acessível, permitindo que Você faça seu registro de forma independente, enviando toda a documentação via e-mail. Ainda, contamos com um banco de dados completo, permitindo maior precisão nos resultados de busca.
Posso criar várias contas de acesso?
A cada Cliente é permitida a criação de apenas uma Conta de Acesso e a Manacá se reserva o direito de suspender ou cancelar quaisquer Contas de Acesso em duplicidade.
Quero depositar marcas em nome de terceiros. É possível?
Sim. A Manacá foi preparada para isto. Você poderá fazer uma conta de acesso em seu nome como Assinante e depositar as marcas em nome de terceiro, que no caso será o titular da marca. A Plataforma foi criada para gerenciar o portfolio de vários titulares distintos e você poderá cadastrar e escolher diversos cartões de crédito.
Como faço para comprar um serviço da Manacá?
Para aderir ao plano de sua escolha, você deverá acessar o site www.manacapi.com.br, preencher os dados de cadastro, aceitar as condições e regras contidas na Plataforma e seguir o passo a passo do site.
Quais os serviços incluídos na Assinatura da Manacá?
Os serviços compreendem, mas não se limitam a:
• Apresentação de um pedido de registro de marca;
• Acompanhamento do processo perante o INPI;
• Avisos de publicações e despachos sobre o andamento do processo;
• Alerta sobre medidas de ataques como oposição, nulidade, caducidade, etc;
• Acompanhamento de intervenção de casos de terceiros como oposição; processo administrativo de nulidade;
• Suporte durante todas as etapas e controle de todos os prazos e pagamentos de todos os tipos de serviços perante a esfera do INPI;
O serviço da Manacá é limitado a todos os atos praticados perante o INPI e, portanto, não abrange nenhum serviço relacionado à esfera judicial, como por exemplo ação judicial, resposta de notificação, dentre outros.
Para a realização de outros serviços, tais como: protocolamento de petições, cumprimento de exigência, recurso, redação de oposição e manifestação, entre outros, consulte nossa equipe para receber a tabela de honorários. Será um prazer atendê-lo da melhor forma.
Descumpri os termos de condições e uso e/ou as regras estipuladas no Contrato e/ou as políticas da Manacá. Quais são as consequências?
No caso de descumprimento de alguma das obrigações estabelecidas no Contrato e Condições de Uso e respectivas Política por parte do usuário, a Manacá se reserva o direito de suspender temporariamente, bloquear e/ou excluir o cadastro e/ou o acesso do Usuário a Plataforma e/ou cancelar e sem prejuízo de comunicar as autoridades competentes, a seu exclusivo critério, bem como sem prejuízo das medidas administrativas, extrajudiciais e judiciais que julgar convenientes, além do abandono do processo perante o INPI.
A Manacá descumpriu as obrigações firmadas no contrato. Quais são as consequências?
Em caso da Manacá descumprir suas obrigações estipuladas nos Termos e Condições de uso e respectivas Políticas, você poderá rescindir o contrato imediatamente sem a aplicação de multa e/ou sanção, desde que fique devidamente comprovado tal infração.
Quero transferir a administração do meu portfolio para a Manacá. Como devo proceder?
Será um prazer cuidar de seu portfolio. Entre em contato com a nossa CALMA (Central de Atendimento Manacá) que te ajudaremos com esta boa notícia.
Quais são os planos de assinatura da Manacá?
A Manacá oferece o plano de R$ 120,00 parcelado em 12 vezes.
Qual a vigência do plano?
Qualquer plano escolhido terá vigência anual de 12 [doze] meses a partir da data da adesão.
Como funciona a renovação do plano?
O plano é renovável automaticamente por iguais períodos de 12 meses. A cada renovação, a Manacá enviará, em pelo menos 20 (vinte) dias antes do vencimento do período contratado, comunicado informando sobre a renovação automática. A cada renovação passa a ser aplicável o Termo de Adesão que estiver vigente na data respectiva e que poderá ser consultado na Plataforma Manacá.
Por que a Manacá foi criada?
A Manacá foi criada para servir como um portal online que permite aos usuários do mundo inteiro protegerem seus direitos marcários com rapidez, baixo custo, segurança e qualidade.
Se eu optar pelo plano mensal, quando será debitado em meu cartão de crédito?
O valor das mensalidades será debitado no dia da compra e contemplará sempre o período de um mês, contado a partir da data do início da vigência do plano, de forma que a cobrança poderá ocorrer de forma vincenda, com o pagamento e posterior prestação dos serviços.
O que são taxas oficiais do INPI?
Todos os serviços do INPI envolvem o pagamento de taxas específicas, pagas por Guia de Recolhimento da União (GRU). Assim, para executar serviços que exijam o pagamento de taxa oficial do INPI, você deverá pagar a Manacá o valor integral da guia por meio da Plataforma.
O que é taxa de serviço?
Toda vez que for necessário o pagamento de uma taxa oficial do INPI, você também deverá pagar a Manacá a título de taxa de serviço a importância de 10% do valor da taxa oficial que visa basicamente custear as despesas administrativas e os custos dos serviços operacionais com tal pagamento.
Quais são as formas de pagamento?
A Manacá aceita pagamentos através dos cartões Visa, Mastercard e American Express emitidos em quaisquer países, possibilitando também que residentes fora do Brasil possam obter uma assinatura com a Manacá. Note que a Manacá não aceita pagamentos com boletos bancários, cheques ou débito em conta.
Há algum tipo de desconto para depositar muitas marcas?
É possível obter descontos progressivos depositando grandes quantidades de marcas. Entre em contato com a CALMA (Central de Atendimento Manacá) que te ajudaremos com esta questão.
Fiquei inadimplente e agora?
A inadimplência do usuário no pagamento do preço acordado, ainda que parcialmente, suspende a prestação de serviço e poderá levar ao abandono do processo de marca perante o INPI e a perda do valor inicialmente investido. No caso de atraso no pagamento (mora), será cobrada multa de 10% (dez por cento) sobre o valor da assinatura e juros de 0,2% ao dia”.
A falta de pagamento por mais de 30 (trinta) dias das parcelas vencidas, poderá dar ensejo a rescisão do presente contrato a critério da Manacá, sem prejuízo da inclusão da Pessoa Física e Jurídica do usuário ao SPC (Serviço de Proteção ao Crédito) e SERASA, bem como o Protesto dos Títulos em Cartório até o adimplemento da contrapartida financeira devida, concomitante ao abandono do processo de marca perante o INPI.
Atraso superior a 30 dias no pagamento de qualquer obrigação contratual, ou três atrasos num mesmo período de vigência do plano, consecutivos ou não, mesmo que inferiores a 30 dias, poderão acarretar o cancelamento do contrato, a critério da Manacá.
Me arrependi de contratar a Manacá e agora?
De acordo com o artigo 49 do Código do Consumidor, você poderá se arrepender da compra, no prazo no prazo de 7 (sete) dias corridos a contar da compra de sua assinatura.
A Manacá se obriga a devolver imediatamente os valores eventualmente já pagos para a adesão do plano, referente apenas à assinatura da Manacá. Já a taxa oficial do INPI bem como a taxa de serviço só serão devolvidas em caso de não terem sido pagas perante o INPI.
Em nenhuma hipótese será reembolsado/ devolvido o valor da taxa oficial do INPI e sua respectiva taxa de serviço que já tenha sido paga ao INPI.
Quero rescindir o contrato com a Manacá. É possível?
O usuário poderá rescindir a qualquer tempo o presente contrato com a Manacá. Entretanto, se a rescisão for solicitada antes do final do primeiro período de 12 meses, será cobrada multa de 20% do valor restante do contrato, a qual não será devida somente em caso de morte, invalidez permanente comprovada ou interdição. Se o cancelamento ocorrer depois do primeiro período de 12 meses, o usuário poderá solicitar cancelamento a qualquer momento, sem cobrança de multa, mediante procedimento próprio de cancelamento através da plataforma Manacá, com antecedência mínima de 30 dias da próxima.
Quero cancelar uma ordem de serviço já paga?
Como regra geral, a Manacá se reserva no direito de não aceitar alterações/cancelamento da compra/ordem de serviço após a finalização do processo. De todo modo, caso você deseja fazer qualquer alteração ou cancelar o serviço específico, entre em contato com a CALMA (Central de Atendimento da Manacá) para verificar a possibilidade de alteração/cancelamento, que só poderá ser feita se a petição do respectivo serviço não tenha sido protocolada perante o INPI.
Posso investir na Manacá?
A Manacá é uma empresa privada mas de todo modo, queremos ouvir sua proposta. Envie seu pedido a nossa CALMA (Central de Atendimento da Manacá), que entraremos em contato com você.
Preciso ser reembolsado pela Manacá. Como é feita a devolução do dinheiro?
Nos casos que forem devidos reembolso pró-rata, a devolução ocorrerá no prazo máximo de 30 dias após a solicitação de cancelamento. Nossa equipe da CALMA (Central de Atendimento da Manacá) entrará em contato com você.
É possível trancar o meu plano?
Não haverá trancamento de plano.
Minha marca foi indeferida pelo INPI. Serei reembolsado pelo valor que paguei a Manacá?
O usuário não terá direito à devolução nos casos previstos em lei, entre eles, a título de exemplo mas não se limitando a: (i) quando a marca não lograr êxito perante o INPI, ou seja, quando o INPI indeferir o pedido de registro do usuário por qualquer razão que seja. A Manacá tem a obrigação de meio com a responsabilidade de gerir satisfatoriamente o processo de marca perante o INPI para que a marca logre êxito e não responsabilidade fim em razão da subjetividade da análise de registro feita pelo INPI.
